TRF4: INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos
18 de março de 2022
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional […]
TRT/RS: PJe permite uso do nome social por pessoas trans, travestis e transexuais como informação principal do processo
18 de março de 2022
A melhoria surgiu a partir de um pedido do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal […]
TRT/GO: Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade
18 de março de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas […]
TJ/RS: Responsabilidade por atropelamento de cão solto na rua não é do motorista
18 de março de 2022
Dona de cachorro atropelado que requereu condenação de motorista tem pedido negado e é responsabilizada por ter deixado o animal […]
TJ/AM declara inconstitucionalidade incidental de alíquota de ICMS em relação à energia elétrica
18 de março de 2022
Como Estado adota alíquotas diferenciadas, pela essencialidade do serviço, este deve ser tributado com base na alíquota geral de 18%. […]
TRT/MT: Fato de Príncipe – alegação de transportadora é rejeitada e acordo de demissão de motorista é nulo
18 de março de 2022
Foi julgado nulo o acordo feito por uma empresa de transporte e um motorista para pôr fim ao contrato de […]
TJ/SC afasta secretária de Saúde que “furou” a fila da vacinação contra a Covid-19
18 de março de 2022
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a secretária de Saúde de pequeno município do oeste do Estado […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de trabalhador diagnosticado com alcoolismo
18 de março de 2022
Na decisão, foi determinada a reintegração do profissional e o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais. […]
TJ/MA: Supermercado deve ressarcir mulher que teve motocicleta furtada dentro do estacionamento
18 de março de 2022
Um supermercado deverá indenizar uma mulher que teve a motocicleta furtada de dentro do estacionamento do estabelecimento comercial. A sentença, […]
TJ/PB determina isenção do IPVA 2022 para pessoa com autismo
18 de março de 2022
A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de liminar […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
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