TRF3: Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
24 de março de 2022
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão […]
TSE: Anistia a débitos de partidos em exercícios anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com cotas do Fundo Partidário
24 de março de 2022
Decisão do TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade […]
TJ/SP mantém condenação de escritório por prática de advocacia predatória
24 de março de 2022
Mais de 300 ações idênticas ajuizadas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/SP: Família que mantinha empregada em trabalho escravo terá de pagar R$ 650 mil em indenizações
24 de março de 2022
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou os valores das indenizações aplicadas a uma família que mantinha em […]
TJ/MT: É cabível fixação de alimentos em favor de genitora doente que necessita de recursos financeiros
24 de março de 2022
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu um recurso apresentado por uma idosa […]
TRT/SC: Hipermercado é absolvido em ação pela prática de canto motivacional em reuniões
24 de março de 2022
Decisão da 5ª Câmara do TRT-SC destacou que hino não possui termos constrangedores e que empregados se limitavam a cantar […]
TJ/PB: Uso de máscara é obrigatório em João Pessoa, decide desembargadora
24 de março de 2022
O Município de João Pessoa deverá adotar as providências necessárias ao cumprimento efetivo e integral do Decreto Estadual nº 42.306/2022, […]
TJ/RN: Relação jurídica material com o imóvel que define a responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
24 de março de 2022
A 3ª Câmara Cível do TJRN destacou, após o julgamento de um agravo de instrumento, que envolveu um morador e […]
TJ/DFT: Justiça extingue ação que buscava proibir atuação de personal trainer sem custo extra
24 de março de 2022
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF extinguiu a ação proposta pelo Sindicato das Academias do Distrito […]
TJ/DFT: Posto Metrô Comercial de Combustíveis em Ceilândia DF é condenado por vender de combustível adulterado
24 de março de 2022
A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Metro Comercial de Combustíveis a pagar danos materiais a […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
