TJ/MA: Loja que entregou produto faltando peças deve ressarcir cliente
28 de março de 2022
A Justiça condenou uma loja a indenizar um cliente que adquiriu um armário de cozinha mas, ao receber o produto, […]
STJ: Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação
25 de março de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada […]
STJ: É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide
25 de março de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nulo o provimento Pode ser o ato administrativo […]
STJ aplica decisão da Corte Especial e fixa no percentual legal os honorários em causa de grande valor
25 de março de 2022
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, aplicando o recente entendimento da Corte Especial no Tema 1.076 […]
TST: Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas
25 de março de 2022
Não houve demonstração de convivência próxima entre eles. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de […]
TST: Cuiabá Esporte Clube terá de indenizar lateral direito por falta de seguro
25 de março de 2022
43A obrigatoriedade do seguro está prevista na Lei Pelé. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o […]
TRF1: Excepcionalmente pode ser autorizada a restituição de veículo apreendido antes de transitada em julgado a sentença desde que comprovada a boa-fé do adquirente
25 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 3ª Turma, acolheu parcialmente a apelação de uma empresa […]
TRF1 mantém processo ético contra dono de clínica não inscrita no CRO que exibia logomarca odontológica na entrada do consultório
25 de março de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu a apelação do Conselho Regional de Odontologia da […]
CNJ: Taxa Selic será utilizada como índice de correção de precatórios*
25 de março de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução CNJ n. 303/2019, […]
TRF3 reconhece direito de espólio receber indenização de anistiada política
25 de março de 2022
Decisão considera o direito à reparação como de caráter patrimonial. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
16 de janeiro
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