Notícias – Página: 2006 – SEDEP

STJ: Proprietário de apartamento em ‘pool’ hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

7 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel […]

STJ: Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum

7 de outubro de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a […]

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

7 de outubro de 2022

Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]

TRF1: Requisito de carga horária mínima previsto em edital de universidade para transferência de curso não tem respaldo legal

7 de outubro de 2022

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) não pode exigir de uma aluna do campus de Bacanga o cumprimento de 15% […]

TRF1: Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo

7 de outubro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]

TRF1: Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital

7 de outubro de 2022

Candidatos ao cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) conseguiram o direito de […]

TRF1: Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama

7 de outubro de 2022

O desconhecimento da lei assim como a situação econômica do infrator ambiental não são justificativas válidas para excluir aplicação de […]

TRF1: Ministério da Saúde é obrigado a emitir certificado de vacinação em espanhol

7 de outubro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Ministério da Saúde (MS) a expedição de […]

TRF4: Hospital Militar não é obrigado a ter licenciamento ambiental

7 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA), localizado […]

TRF4: Aposentadoria recebida pelo marido não impede concessão de benefício assistencial à idosa sem renda própria

7 de outubro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial […]

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