TRF4: Concurso para odontólogo deve respeitar carga horária semanal de no máximo 20 horas
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal determinou ao Município de Bom Retiro (SC) que altere um edital de concurso público para vários cargos, […]
TRF4: Justiça Federal condena mulher por produzir e divulgar pornografia infantil
27 de outubro de 2022
A Justiça Federal condenou pessoa transgênero a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, […]
TRF4: Diarista não é obrigada a passar por cirurgia para receber aposentadoria
27 de outubro de 2022
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para […]
TJ/SC: Fabricante terá de indenizar mulher que precisou raspar a cabeça após aplicar coloração
27 de outubro de 2022
A Justiça da Capital condenou uma fabricante de cosméticos a pagar indenização por danos morais e materiais para uma manicure […]
TRT/MG: Trabalhador será indenizado por ser obrigado a rebolar e fazer grito de guerra em Uberaba
27 de outubro de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 1 mil, ao ex-empregado […]
TJ/ES: Justiça nega pedido de indenização a presidente de comunidade que teve cargo ocupado por interina
27 de outubro de 2022
Por motivos de saúde o homem teria precisado se afastar de suas funções por 4 meses. A juíza da 4ª […]
TJ/MA: Homem com deficiência que não comprovou ofensas morais não deve ser indenizado
27 de outubro de 2022
Uma pessoa com deficiência que não comprovou ofensas morais que alega ter sofrido por parte de um motorista de empresa […]
TJ/MG: Companhia aérea terá que indenizar passageiro por adiamento de voo
27 de outubro de 2022
Realocação e atraso em viagem causam transtorno a passageiro. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/GO: Ausência de ilegalidade em revista afasta condenação ao pagamento por danos morais
27 de outubro de 2022
Revista feita pela empregadora nos pertences pessoais de empregado, sem contato físico com o revistado, não configura atitude excessiva do […]
TRT/RS: Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
27 de outubro de 2022
Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
16 de junho
