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TJ/SP: Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato

26 de outubro de 2022

Descartada a alegação de má-fé. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

STF: Lei do RJ que proibia planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo é inválida

25 de outubro de 2022

Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de […]

STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

25 de outubro de 2022

A decisão unânime leva em consideração o direito social de proteção à maternidade e à infância. Por unanimidade, o Supremo […]

STJ afasta ilegitimidade ativa de avó em ação de destituição de poder familiar e adoção

25 de outubro de 2022

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

STJ: Construtora deve pagar taxa de manutenção à empresa de administração de loteamento

25 de outubro de 2022

Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

TST manda prosseguir ação trabalhista suspensa pelo suposto crime cibernético

25 de outubro de 2022

O caso está suspenso há mais de quatro anos, à espera de decisão na esfera penal . A Subseção II […]

TRF1: Filho de servidor público falecido em missão no exterior deve comprovar dependência econômica para fins de transferência de curso de medicina

25 de outubro de 2022

A Administração Pública não está obrigada a transferir para curso de medicina, no Brasil, o filho de um assistente de […]

TRF4 nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos

25 de outubro de 2022

A Justiça Federal do Paraná julgou improcedente o pedido de indenização pela denominada “desapropriação indireta” de imóvel rural de grande […]

TRF4: Empresa pavimentará rua para compensar sombreamento na faixa de areia da Praia Brava

25 de outubro de 2022

A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa responsável pelo empreendimento Sunrise Praia Brava, […]

TRF1 garante a candidato eliminado de concurso público refazer teste psicotécnico por considerar que a avaliação violou dispositivos legais

25 de outubro de 2022

Um candidato conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito de refazer o teste psicotécnico em que […]

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