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TRF1: Admite ação civil pública para discutir acumulação de cargos públicos independe de prévia decisão no âmbito administrativo

25 de outubro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu reformar uma sentença e determinou que um processo retorne […]

TRF5 mantém prisão preventiva de três policiais acusados pelo homicídio de Genivaldo Santos durante abordagem

25 de outubro de 2022

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a prisão preventiva dos três […]

TRF3 confirma dispensa de registro de instrutor de beach tênis no Conselho de Educação Física

25 de outubro de 2022

Para desembargador federal, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta […]

MPF: Emenda à Constituição do Paraná que cria representação judicial no TCE é inconstitucional

25 de outubro de 2022

Augusto Aras aponta que atribuição dada a servidores da Corte de Contas estadual é exclusiva dos procuradores do Estado. O […]

TJ/SC condena motorista bêbado que destruiu portão de motel e colidiu com muro

25 de outubro de 2022

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, destruiu […]

TJ/AC: Motociclista Flagrado dirigindo bêbado é condenado a prestar serviços à comunidade

25 de outubro de 2022

Na sentença da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira ainda foi decretada a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação […]

TJ/SP confirma indenização de R$ 500 mil a pais de aluno morto ao carregar armário no elevador

25 de outubro de 2022

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 7ª Vara da Fazenda […]

TJ/PB: Defeito em óculos de grau não gera dano moral

25 de outubro de 2022

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou o pedido de indenização, por dano moral, pleiteado […]

TJ/RN: Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor

25 de outubro de 2022

A 2ª Câmara Cível do TJRN destacou, no julgamento de uma Apelação Cível, que é dever de uma instituição bancária […]

TJ/MA: Faculdade é responsavel por carro riscado dentro de estacionamento

25 de outubro de 2022

Uma faculdade deverá ressarcir materialmente um homem que teve o carro riscado dentro do estacionamento da instituição. A sentença foi […]

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