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TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos

31 de maio de 2022

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]

TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens

31 de maio de 2022

O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O […]

TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico

31 de maio de 2022

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, […]

TJ/RN: É inconstitucional a nomeação de advogados não integrantes da carreira de procurador para cargos de direção de Procuradoria de Município

31 de maio de 2022

O Tribunal de Justiça do RN julgou procedente pedido da Associação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio Grande do […]

TJ/SC: Justiça manda médico devolver quase R$ 300 mil por plantões não cumpridos

31 de maio de 2022

O município de São Miguel do Oeste, no extremo oeste do Estado, deve ser ressarcido em R$ 286.009,44, mais correção […]

TJ/RN: MRV Engenharia vai indenizar morador por instalar esgoto na área privativa do apartamento

31 de maio de 2022

A 3ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido pela MRV Engenharia e Participações Ltda e manteve a condenação […]

TRT/SP: Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero

31 de maio de 2022

Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a […]

TRT/MG afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica

31 de maio de 2022

A Justiça do Trabalho negou o pretendido vínculo de emprego de um pastor com uma igreja evangélica. Para o juiz […]

TRT/GO concede benefício da justiça gratuita para trabalhadora e suspende exigibilidade de pagamento de honorários sucumbenciais

31 de maio de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento […]

TJ/RO: Estado indenizará professora por erro médico que a deixou incapacitada

31 de maio de 2022

Paciente deu entrada no hospital com luxação e saiu com braço fraturado. Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal […]

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