TJ/ES: Mercado Livre não indenizará usuário enganado na plataforma
2 de junho de 2022
A consumidora pedia para ser indenizada por uma plataforma de vendas. A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve […]
TJ/PB: É inconstitucional lei sobre idade mínima para matrícula no ensino pré-escolar e fundamental
2 de junho de 2022
Em sessão realizada nesta quarta-feira (1), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, declarar a inconstitucionalidade […]
TRT/GO não reconhece estabilidade provisória para trabalhadora que não cumpriu os requisitos da Lei 14.040/2020
2 de junho de 2022
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região negou recurso a uma empregada que havia requerido a […]
TJ/DFT: Condomínio é condenado a indenizar morador que sofreu queda em piso escorregadio
2 de junho de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio Península Lazer e Urbanismo […]
TRT/MT: Trabalhadora é reconhecida como operadora de telemarketing e faz jus à jornada reduzida
2 de junho de 2022
O empregado que tem como principal instrumento de trabalho o uso de telefone para contatar clientes, fazendo grande quantidade de […]
TJ/DFT: Homem deve ser indenizado por cobrança de IPVA de carro registrado mediante fraude
2 de junho de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por maioria, sentença que condenou o DF e o […]
TRT/MG: Companhia de cruzeiros marítimos é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador
2 de junho de 2022
Uma companhia de cruzeiros marítimos terá que pagar indenização por danos morais por ter exigido testes de HIV e toxicológico […]
Após ingresso da OAB/MS como amicus curiae, TJ/MS reconhece a inexigibilidade de licitação em contratação de escritório de advocacia
1 de junho de 2022
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ingressou na qualidade de amicus curiae em Ação […]
STF: Corregedor nacional de Justiça pode requisitar dados bancários sem prévia autorização judicial
1 de junho de 2022
A medida, no entanto, deve ser tomada em processo regularmente instaurado para apuração de infração por pessoa determinada, mediante decisão […]
STF invalida concessão de anistia de infrações administrativas a militares estaduais por lei federal
1 de junho de 2022
Segundo o Plenário, compete aos estados, e não à União, legislar sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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