STF: Normas coletivas expiradas só podem ser mantidas com nova negociação
31 de maio de 2022
Segundo o Plenário, a jurisprudência trabalhista que autoriza a ultratividade das normas é incompatível com os princípios da legalidade, da […]
STJ permite rescisão de pacto de exploração ambiental por violação da boa-fé objetiva
31 de maio de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, […]
STJ: Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos
31 de maio de 2022
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as […]
STJ: Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial
31 de maio de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente […]
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e TIM Celular
31 de maio de 2022
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização. A Subseção I Especializada em […]
TRF1: Prova testemunhal pode ser usada para complementar comprovação de trabalho rural para concessão de benefício previdenciário
31 de maio de 2022
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade rural […]
TRF1: Candidata consegue direito de concorrer às vagas destinadas a negros e pardos após ter sido excluída por comissão de heteroidentificação
31 de maio de 2022
Uma candidata prestou concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, com lotação nas unidades da Empresa […]
TRF3 proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório, entidade terá de devolver valores recolhidos
31 de maio de 2022
A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – […]
TJ/PB: Desembargador acolhe renúncia de advogados comunicada por meio de aplicativo de mensagens
31 de maio de 2022
O Desembargador José Ricardo Porto acolheu a renúncia informada pelos advogados de S.P.L por meio de aplicativo de mensagens. O […]
TJ/DFT: Farmácia deve indenizar consumidores orientados a substituir medicamento prescrito por médico
31 de maio de 2022
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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