TJ/SC: Mulher que sofreu queimadura durante cesariana será indenizada em mais de R$ 35 mil
6 de junho de 2022
O juiz Gustavo Santos Mottola, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou o Estado de Santa Catarina […]
STF: Norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
3 de junho de 2022
O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. […]
STF: Ministro Nunes Marques restabelece mandato de deputado estadual cassado pelo TSE por ‘fake news’
3 de junho de 2022
Também foram restabelecidos os mandatos de outros três deputados que haviam perdido as vagas em razão da anulação dos votos […]
STJ: Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
3 de junho de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para atender ao previsto no parágrafo único do artigo […]
STJ revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes por este Tribunal
3 de junho de 2022
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação e revogou prisão preventiva decretada com […]
TRF1 Mantém sentença que determinou o restabelecimento de farmácia ao Sistema Datasus após suspensão por mais de três anos
3 de junho de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença que […]
TRF1: Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
3 de junho de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que […]
TRF1 desobriga União de pagar diferenças remuneratórias a policial em alegado desvio de função de policial militar por falta de comprovação
3 de junho de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao pedido de […]
TRF5 decide que UFS pode usar heteroidentificação para apurar fraudes ao sistema de cotas raciais
3 de junho de 2022
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) poderá submeter uma estudante que ingressou no curso de Medicina pelo sistema de cotas […]
TJ/SC: Comerciante que implementou uma artimanha em medidor de luz pagará atrasado de R$ 53 mil
3 de junho de 2022
O mecanismo, atestaram perícias realizadas até mesmo pelo Inmetro, era engenhoso e ao mesmo tempo rudimentar. Um pequeno orifício feito […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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