TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
7 de junho de 2022
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]
TST: Banco do Brasil vai pagar R$ 500 mil por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas
7 de junho de 2022
Para a 1º Turma, a conduta atentou contra a liberdade de ação dos empregados. O Banco do Brasil S.A. terá […]
TRF1: Ato de concessão ou de reativação do auxílio-doença deve fixar prazo estimado de duração para o benefício
7 de junho de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de […]
TRF1: Lei dispensa devedor de pagar honorários advocatícios com objetivo de estimular liquidação ou regularização de dívidas originárias de crédito rural
7 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra a sentença que […]
TRF4: OLX é responsável por anúncio de produto alimentício não registrado
7 de junho de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (31/5), recurso da empresa de comércio eletrônico OLX […]
TRF3: União deve restituir mais de R$ 987 mil a contribuinte que pagou indevidamente imposto de renda sobre pensão alimentícia
7 de junho de 2022
Sentença da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP baseia-se em entendimento do STF. A 7ª Vara Cível Federal de […]
TJ/DFT: Erro médico – Distrito Federal é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico
7 de junho de 2022
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois filhos de um idoso que faleceu por falha na prestação do serviço […]
TJ/RO: Erro médico – Município é condenado em 200 mil por atraso no parto que resultou em morte da criança
7 de junho de 2022
Por unanimidade de votos, os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmaram a […]
TJ/AC: Erro médico – Jovem deve ser indenizada por ser submetida à curetagem de um aborto espontâneo que não existiu
7 de junho de 2022
Curetagem é o procedimento médico feito utilizando um instrumento chamado cureta (por isso o nome), ele é realizado após processos […]
Rigor excessivo – TRT/RN determina o uso de máscaras cirúrgica ou N95 em suas dependências
7 de junho de 2022
O Comitê Permanente de Avaliação de Medidas Preventivas para Monitorar e Integrar Ações de Enfretamento à Covid-19, do Tribunal Regional […]
22 de dezembro
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