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Aplicando o princípio da insignificância, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal contra um homem […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta terça-feira (31), o acórdão do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos, […]

Ele quer acesso a documentos para fundamentar futura ação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um […]

O valor será dividido entre as partes vencedoras . A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do […]

A SDI-2 negou o mandado de segurança impetrado por um auxiliar de espetáculos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

A atividade representa risco habitual e acima da normalidade. Um frentista do Posto Alvorada, de Campanha (MG), receberá R$ 10 […]

De acordo com a norma, ele não precisa atuar exclusivamente com digitação para usufruir da pausa. A Subseção I Especializada […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o município de Curitiba e a Universidade Federal […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação interposta pela União que […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu a um técnico em contabilidade o direito […]