TJ/RN: Estado deve providenciar internação psiquiátrica de paciente
22 de setembro de 2022
O desembargador Amaury Moura Sobrinho negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão do juiz da […]
TRT/GO: Motorista receberá danos morais por pernoites em condições inadequadas dentro de caminhão
22 de setembro de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, determinou o pagamento de indenização a […]
TJ/PB: Município é obrigado a regularizar o transporte escolar
22 de setembro de 2022
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a sentença, oriunda da 1ª Vara Mista da […]
TJ/MA determina que município restabeleça fornecimento de merenda escolar
22 de setembro de 2022
Uma decisão assinada nesta terça-feira (20) pelo juiz Rodrigo Otávio Terças Santos determina que o Município de Alcântara restabeleça, no […]
STF: ICMS – Estados devem garantir diferencial competitivo do etanol
21 de setembro de 2022
Na decisão, o ministro André Mendonça também prorrogou por 30 dias o prazo para a implantação da tributação monofásica. O […]
STJ vai definir em repetitivo se incide contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro
21 de setembro de 2022
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade […]
Súmula 326 do STJ permanece válida na vigência do CPC/2015
21 de setembro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de […]
STJ: Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles
21 de setembro de 2022
Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos […]
TRF1: Aposentadoria por idade híbrida é garantida a segurado que comprovou ter trabalhado na cidade e no campo
21 de setembro de 2022
A aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou […]
TRF1: Ser incluído em contrato social como gestor não é suficiente para condenação por sonegação previdenciária
21 de setembro de 2022
Um sócio-administrador de uma empresa de Uberlândia (MG) foi absolvido da acusação de não ter informado as contribuições previdenciárias sobre […]
13 de abril
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