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STJ reconhece prejuízo de réu preso que não acompanhou oitiva de testemunhas por falta de transporte

22 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha […]

TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência

22 de setembro de 2022

A empresa alegava que muitas profissões eram incompatíveis com as limitações físicas. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade

22 de setembro de 2022

Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida. Uma assistente de loja que prestava serviços por meio de […]

TRF1 garante a pequeno empresário execução judicial dadas as perdas decorrentes da Covid-19

22 de setembro de 2022

Um pequeno empresário conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o direito à execução judicial do processo em […]

TRF1: Professor de dança não precisa ser formado em Educação Física e nem se inscrever no conselho da categoria

22 de setembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se posicionou contra o recurso do Conselho Regional de Educação Física da […]

TRF1: Valor a ser depositado em juízo nas ações de desapropriação deve ser definido pelo perito

22 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que o valor a ser depositado […]

TRF1: Responsável técnico e inscrição em conselho são desnecessários se pet shop não exerce medicina veterinária

22 de setembro de 2022

Comercializar pequenos animais, além de produtos de alimentação e acessórios destinados a pássaros: essa é a principal atividade de um […]

TRF1: Prova testemunhal convincente complementa prova material para fins de aposentadoria

22 de setembro de 2022

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prova testemunhal convincente complementa o indício […]

TRF1: Candidata não pode ter nota zero em prova de títulos por não ter anexado folha da carteira de trabalho exigida

22 de setembro de 2022

Uma candidata a vaga na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) conseguiu o direito de ter os pontos revistos na […]

TRF4: Indígenas são indenizados após serem impedidos de adquirir alimentos em supermercado

22 de setembro de 2022

A Justiça Federal condenou o município de Diamante D’Oeste (PR) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a dois […]

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