TJ/PB: Marisa deve indenizar ex-funcionária por inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito
11 de junho de 2022
“O apontamento do nome do consumidor nos órgãos de restrição ao crédito, relativo à dívida paga, é apto a gerar […]
Aprovada Medida Próvisória que autoriza venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis
10 de junho de 2022
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que completa a autorização para que produtores e importadores […]
STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
10 de junho de 2022
O colegiado entendeu que normas de São Paulo e Pernambuco invadem a competência da União para legislar sobre direito civil […]
STF: Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos
10 de junho de 2022
A maioria do Plenário considerou que a intervenção sindical estimula o diálogo, sem estabelecer condições. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF invalida sanções para litigância de má-fé e regras para gratuidade de justiça no RJ
10 de junho de 2022
O colegiado, por unanimidade, concluiu que as normas locais invadiram competência da União para tratar do tema. O Supremo Tribunal […]
STF: Votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros
10 de junho de 2022
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Fundação retirada de programa de residência médica não responde por bolsas no período de realocação dos alunos
10 de junho de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e […]
TST mantém redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral
10 de junho de 2022
A técnica de farmácia poderá acompanhar o filho nas atividades terapêuticas. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário
10 de junho de 2022
O trabalhador contribuía para o custeio do benefício . A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza […]
STJ: Concessão de liminar satisfativa não gera perda de objeto em ação sobre importação de leite com carga radioativa
10 de junho de 2022
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento de tutela provisória ou de medida liminar, por […]
19 de dezembro
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