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STJ: Juiz federal não pode exercer juízo de valor sobre razões do pedido para manter preso no sistema federal

11 de novembro de 2022

Se o pedido de manutenção de preso em presídio federal está devidamente motivado pelo juiz estadual, não cabe ao magistrado […]

TST mantém sentença proferida por juíza que não conduziu audiência de instrução

11 de novembro de 2022

Não houve comprovação de prejuízos às partes. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1 concede a bacharel em Educação Física registro profissional que foi negado por Conselho

11 de novembro de 2022

Na Bahia, um bacharel em Educação Física teve seu registro profissional negado pelo Conselho Regional de Educação Física da 13ª […]

TRF4: Pensão por morte paga pelo INSS deve ser restituída por empresa

11 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a procedência de ação regressiva do Instituto Nacional do Seguro Social […]

TRF4: União e estado do PR devem fornecer medicamento para tratamento de idosa com leucemia

11 de novembro de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o estado do Paraná devem fornecer o […]

TRF4: Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete rodoviário de carga

11 de novembro de 2022

A Justiça Federal determinou a suspensão de multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Cooperativa Catarinense de […]

TRF3: Caixa deve devolver a jogador de futebol menor de idade R$ 5 mil depositados por equívoco em conta de desconhecido

11 de novembro de 2022

Recursos seriam para treinador, mas os valores foram transferidos para outro cidadão. A 1ª Vara-Gabinete dos Juizados Especiais Federais de […]

TJ/AC: Fisioterapeuta é condenado por cometer crime sexual

11 de novembro de 2022

O profissional da área de saúde foi acusado de se masturbar enquanto realizava procedimento. O crime sexual gerou consequências a […]

TJ/SC: Casal que perdeu 3 dias de férias por pane em carro alugado será indenizado por locadora

11 de novembro de 2022

Uma viagem interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou um casal à espera de socorro […]

TJ/PB: Lei que cria Livro de Reclamações nos estabelecimentos comerciais é inconstitucional

11 de novembro de 2022

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 13.375/2017, do Município […]

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