Notícias – Página: 1842 – SEDEP

TRT/MG: Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja e tinha agravada crise alérgica será indenizada

17 de novembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização, no valor de R$ 10 mil, à vendedora que sofreu assédio […]

TJ/SC: Inconstitucional lei municipal que propõe leitura da Bíblia nas escolas

17 de novembro de 2022

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou inconstitucional a Lei n. 3.181/2015, do município de Três Barras, que […]

TRT/GO: Corretora de seguros comprova vínculo de emprego com a Caixa para a qual intermediava as vendas

17 de novembro de 2022

A funcionária foi contratada para atuar como intermediadora na venda de seguros de uma instituição bancária de Goiânia, porém, no […]

TJ/PB: Magazine Luiza é condenada a indenizar cliente que não recebeu produto

17 de novembro de 2022

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Magazine Luiza ao pagamento da quantia […]

STJ: reafirma cabimento de honorários advocatícios na primeira fase da ação de exigir contas

16 de novembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento – pacífico no âmbito da Segunda Seção – […]

TRF1 nega pedido de adiamento de pagamento de tributos de empresas por suposta redução das atividades econômicas decorrentes da pandemia

16 de novembro de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara Federal […]

TRF1: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal é excluído de concurso público por falta de idoneidade moral

16 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia […]

TRF1: Necessário laudo pericial no caso de divergência entre locador e locatário sobre o valor do imóvel

16 de novembro de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que em se tratando de demandas em que […]

TRF4: Ex-servidora do INSS é condenada a ressarcir mais de R$ 2 milhões ao órgão

16 de novembro de 2022

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (NSS) a ressarcir mais […]

MPF: Não cabe afastar o caráter hediondo do crime de tráfico de drogas para fins de progressão de regime

16 de novembro de 2022

A classificação do narcotráfico como infração penal equiparada a hedionda decorre de previsão constitucional expressa. Esse foi o posicionamento defendido […]

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