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MPF: Advocacia pública pode defender agentes políticos quando o objetivo for atender interesse público

16 de novembro de 2022

A advocacia pública pode atuar na defesa jurídica de agentes políticos quando houver necessidade e o interesse público assim recomendar, […]

MPF: Empréstimo consignado a beneficiário do Auxílio Brasil viola princípio constitucional da dignidade humana

16 de novembro de 2022

Inclusão desse tipo de crédito à população mais pobre e ampliação da margem para idosos e pessoas com deficiência abrem […]

TJ/RS: Facebook indenizará por negar exclusão de perfis falsos criados no Instagram envolvendo menor de idade

16 de novembro de 2022

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento à apelação da empresa Facebook Serviços Online do […]

TJ/MA: Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar poderão registrar crimes de menor potencial

16 de novembro de 2022

O Maranhão é o 21º Estado que permitirá a elaboração de termo circunstanciado de ocorrência por policiais e bombeiros(as) militares. […]

TJ/SC majora pena a casal que tinha por costume comprar e não pagar mercadorias

16 de novembro de 2022

Um casal ficou conhecido em pequena cidade do extremo oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro […]

TJ/DFT: Acusado de golpe por simular investimentos é condenado por estelionato

16 de novembro de 2022

Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do TJDFT condenaram pelo crime de estelionato, um acusado que se passou por consultor […]

TRT/RS: Empregado do sexo masculino não tem direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária

16 de novembro de 2022

Um propagandista vendedor de medicamentos ajuizou processo trabalhista requerendo o pagamento das horas decorrentes da não concessão do intervalo de […]

TJ/DFT suspende concurso da Secretaria de Educação por não atender necessidades das pessoas surdas

16 de novembro de 2022

O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acatou pedido de urgência (liminar), feito pelos Ministério Público […]

STF arquiva ações sobre rol taxativo da ANS de cobertura dos planos de saúde

14 de novembro de 2022

Em sessão virtual, o Plenário entendeu, por maioria, que a edição da Lei 14.454/2022 deu uma solução legislativa à controvérsia. […]

STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior

14 de novembro de 2022

Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por […]

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