Notícias

STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

14 de novembro de 2022

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas […]

TST: Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização

14 de novembro de 2022

Ele colidiu com um trem ao atravessar a via férrea. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou […]

TST: Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

14 de novembro de 2022

A emissão das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigação do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

14 de novembro de 2022

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão […]

TRF1 Assegura o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público

14 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma […]

TRF1 garante direito de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade

14 de novembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um lavrador que exerceu também […]

TRF1: Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei

14 de novembro de 2022

O fato de a inclusão ou permanência do preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) ser exceção e não regra, não […]

TRF1 Permite inscrição de candidato que comprovou regularidade de situação militar por meio de documento não previsto no edital do processo seletivo

14 de novembro de 2022

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]

TRF4: Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

14 de novembro de 2022

A Justiça Federal concedeu a um pet shop de Balneário Camboriú (SC) liminar que impede o Conselho Regional de Medicina […]

TJ/MT julga inconstitucional tributação da Energia Solar

14 de novembro de 2022

Poder Judiciário de Mato Grosso julgou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no […]

« Anterior 1 2 3 4 5 … 1.839 1.840 1.841 1.842 1.843 1.844 1.845 1.846 1.847 1.848 1.849 … 9.009 9.010 9.011 9.012 9.013 Próximo »

STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha

TST: Culpa exclusiva de motorista por acidente impede viúva de receber indenização

TST: Banco Santander é condenado por não comunicar acidentes de trabalho ao INSS

TST: Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

TRF1 Assegura o direito à nomeação e posse de candidata cotista aprovada em concurso público

TRF1 garante direito de pescador artesanal receber o benefício de aposentadoria rural por idade

TRF1: Inclusão ou permanência de preso no Sistema Penitenciário Federal depende da observância dos requisitos previstos em lei

TRF1 Permite inscrição de candidato que comprovou regularidade de situação militar por meio de documento não previsto no edital do processo seletivo

TRF4: Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

TJ/MT julga inconstitucional tributação da Energia Solar

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora

TJ/SP: Infidelidade não gera dano moral

TJ/DFT: Justiça nega usucapião de veículo furtado e afasta indenização por dano moral

TJ/MG: Justiça nega cobertura de seguro a condutor com CNH suspensa

Serviços