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TRT/MG: Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador

11 de abril de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em […]

TJ/RN: Consumidor será indenizado após ficar sem serviço de TV por assinatura por erro da operadora

11 de abril de 2023

Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de […]

TJ/SC: Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site

11 de abril de 2023

Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em […]

STF: Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro

10 de abril de 2023

Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas […]

TJ/AM: Procurador municipal deve receber 90,25% dos salários de ministros do STF

10 de abril de 2023

Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica-se ao servidor o teto de 90,25% […]

TJ/SP: Erro médico – Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

10 de abril de 2023

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e […]

TJ/MG: Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso

10 de abril de 2023

Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação. O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional

10 de abril de 2023

Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/MG: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado

10 de abril de 2023

Ele deverá receber R$ 10 mil por danos morais. Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação […]

STF suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé

6 de abril de 2023

Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]

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