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TJ/CE: Paciente que teve pedido de tratamento não autorizado pelo plano de saúde Amil deve ser indenizada

11 de abril de 2023

Assistência Médica Internacional (Amil) foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por não autorizar […]

TJ/RN: Estado deve custear procedimento médico para tratamento de diabético

11 de abril de 2023

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer procedimento […]

TRT/RS mantém despedida por justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas

11 de abril de 2023

A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear procedimentos complementares de cirurgia bariátrica

11 de abril de 2023

A 11ª Vara Cível da Comarca de Natal deferiu parcialmente pedido de tutela para que a paciente pudesse dar continuidade […]

TRT/SP: Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

11 de abril de 2023

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de […]

TJ/RN: Cobrança indevida feita por banco gera pagamento de dano moral à aposentada

11 de abril de 2023

A segunda instância da Justiça potiguar emitiu decisão favorável ao pedido de uma aposentada para que a instituição financeira, recebedora […]

TJ/PB entende que R$ 2 mil é suficiente para reparar dano moral por atraso de voo

11 de abril de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou condizente o montante da indenização, por danos morais, fixado […]

TJ/RN: Plano de Saúde não pode limitar tratamento a paciente com autismo

11 de abril de 2023

Os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram a condenação, imposta a um plano de saúde de Natal, […]

TJ/MA: Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada

11 de abril de 2023

Uma loja que cancelou uma compra realizada por uma cliente no site e, em seguida, disponibilizou o mesmo produto com […]

TRT/SP: Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais

11 de abril de 2023

Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente […]

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