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STJ: Falta de demonstração de vínculo permanente afasta condenação por associação para o tráfico

29 de agosto de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver três homens que haviam sido condenados […]

STJ revoga prisão de Monique Medeiros, acusada pela morte do filho Henry Borel

29 de agosto de 2022

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha revogou nesta sexta-feira (26) a prisão preventiva de […]

STJ vê concorrência desleal no uso de marca registrada de concorrente como palavra-chave em link patrocinado do Google

29 de agosto de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu concorrência desleal na conduta de uma empresa anunciante na internet […]

TRF1 declara inexistente a relação jurídico tributária quanto ao ITR decorrente de imóveis rurais invadidos

29 de agosto de 2022

A Justiça Federal em Goiás acatou o pedido de um contribuinte para que a relação jurídico tributária entre ele e […]

TRF4 reconhece nulidade de contrato de cartão e condena banco BMG e INSS a pagar 5 mil reais de indenização

29 de agosto de 2022

A 1ª Turma Recursal do Paraná julgou parcialmente procedente pedido interposto por um aposentado, morador de Ouro Verde do Oeste […]

TJ/ES mantém condenação de ex-marido por estelionato sentimental

29 de agosto de 2022

Segundo o processo, o homem teria arquitetado o golpe, simulando grande interesse pela mulher e propondo casamento em pouco mais […]

TJ/MT: Ressarcimento a ‘home care’ privado deve adotar mesmos critérios do SUS em relação a planos de saúde

29 de agosto de 2022

O Centro de Inteligência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TJMT), coordenador pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, publicou […]

TJ/DFT: Farmácia de manipulação precisa de prescrição para produtos e medicamentos isentos de receita médica

29 de agosto de 2022

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença de 1a instância que negou o pedido da farmácia […]

TRT/MT: Covid19 – Aeromoça que se recusou a tomar vacina tem justa causa confirmada

29 de agosto de 2022

Empregado que se recusa a tomar vacina comete falta grave que pode ensejar a dispensa por justa causa. Com esse […]

TJ/SC: Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário

29 de agosto de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages que […]

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