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STJ: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos

19 de abril de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, […]

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

19 de abril de 2023

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]

TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

19 de abril de 2023

Ela é beneficiária da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de […]

TRF1 mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante

19 de abril de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de […]

TRF1: Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos

19 de abril de 2023

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada […]

TRF1: Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus

19 de abril de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reconheceu […]

TRF4: Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública

19 de abril de 2023

Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo […]

TRF4 aumenta valor de fiança para homem que furtou respirador de hospital

19 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, de R$ 3.480,00 para R$ 10 mil, o valor da fiança […]

TJ/RJ: Jogador Marcinho é condenado a três anos e seis meses por atropelamento que matou casal de professores

19 de abril de 2023

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal, condenou, nesta terça-feira (18/4), o jogador Márcio Almeida de Oliveira, o […]

TJ/DFT: Falha na segurança – Banco do Brasil não poderá cobrar despesas do cartão de crédito de cliente

19 de abril de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou inexigíveis débitos e encargos de cartão […]

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