TJ/MG: Justiça decreta fim da recuperação judicial da Samarco
15 de agosto de 2025
Empresa está cumprindo as obrigações apresentadas no plano. O juiz da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Murilo […]
TJ/DFT condena plataforma de hospedagem após furto de bens em apartamento
15 de agosto de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma plataforma digital de […]
TJ/SP: Servidora ressarcirá município por exercer atividade remunerada durante licença médica
15 de agosto de 2025
Proibição prevista em legislação municipal. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]
TRT/SC: Restaurante não é responsável por acusação de cliente contra garçom
15 de agosto de 2025
Colegiado observou que não houve elementos que ligassem o desconforto sofrido pelo trabalhador a uma conduta ilícita do patrão. Não […]
TRT/RS: Justa causa para vendedora que excluiu débitos pessoais do sistema da loja em que trabalhava
15 de agosto de 2025
Resumo: Vendedora excluiu do sistema da empresa suas próprias contas de telefone e de um cliente, sem qualquer justificativa. Ato […]
TJ/SP: Município indenizará familiares que cavaram a cova do parente falecido por ausência de coveiro
15 de agosto de 2025
Ausência de coveiro gerou dano moral. A Vara Única de Rio Grande da Serra/SP condenou a Prefeitura Municipal a indenizar […]
TJ/MT: Motorista é condenada a pagar indenizações e pensão vitalícia por acidente com motociclista
15 de agosto de 2025
Uma motorista que realizou manobra proibida e causou um grave acidente em Cáceres deverá pagar mais de R$ 35 mil […]
TJ/RN: Estado deve realizar procedimento cirúrgico cardíaco para paciente no prazo de dez dias
15 de agosto de 2025
Segundo os autos, a mulher requereu, por meio da Defensoria Pública, a realização de uma cirurgia para Implante Transcateter de […]
STJ: Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
14 de agosto de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido […]
TST: Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
14 de agosto de 2025
Seleção de vagas estava condicionada à pesquisa de restrição de crédito e de antecedentes criminais. Resumo Uma empresa realizava pesquisa […]
12 de dezembro
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