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STF afasta procurador-geral do Maranhão por descumprir decisões da Corte

18 de agosto de 2025

Segundo ministro Alexandre de Moraes, Valdênio Caminha não cumpriu ordem para suspender nomeação de servidores por nepotismo. O ministro Alexandre […]

STJ pode homologar alteração completa de nome de brasileiro realizada no exterior

18 de agosto de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a homologação de sentenças proferidas […]

TST: Citado na Operação Lava Jato, ex-gerente da BR Distribuidora que teve justa causa afastada consegue reintegração

18 de agosto de 2025

Decisão aplicou a teoria dos motivos determinantes, pela qual os atos da Administração Pública estão vinculados à veracidade dos motivos […]

TST: Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização

18 de agosto de 2025

Segundo colegiado de ministros, a demissão deveria ter sido homologada pelo sindicato da categoria, o que não ocorreu. Resumo Uma […]

TRF1 confirma pena aplicada a agentes públicos que torturaram adolescente indígena

18 de agosto de 2025

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou, no dia 26 de junho último, os recursos […]

TRF4: Servidora aposentada da UFRGS consegue reparação financeira por desvio de função

18 de agosto de 2025

A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a pagar diferenças […]

TRF6 garante matrícula de homem trans autista em cota para pessoas com deficiência

18 de agosto de 2025

O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª […]

TJ/MS: Site de anúncios indenizará mulher por falsa vinculação a serviços sexuais

18 de agosto de 2025

A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente a ação movida por uma moradora da capital contra um site […]

TJ/SP mantém condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual

18 de agosto de 2025

Transfobia equiparada ao crime de racismo. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/RS: Justiça proíbe realização de corrida de porcos

18 de agosto de 2025

A Juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente, em decisão proferida nesta sexta-feira, 15/8, determinou […]

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