TST: Sócia terá pensão por morte penhorada para pagar débitos trabalhistas
11 de agosto de 2025
Penhora é válida desde que respeitado limite de 15% e que sobre, ao menos, um salário mínimo para a pessoa. […]
TST: Supervisora que sofreu queda de cavalo em evento de parque não precisa provar dano moral
11 de agosto de 2025
Processo retornará ao TRT da 4ª Região para julgamento do pedido de indenização. Resumo A 1ª Turma do TST decidiu […]
TRF3: União e Estado devem fornecer medicamento a paciente com neuromielite óptica
11 de agosto de 2025
Enfermidade rara causa perda de visão e pode levar a dificuldades de locomoção. A 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP […]
TJ/MT nega manutenção de posse à mulher que adquiriu imóvel por contrato de gaveta
11 de agosto de 2025
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente o pedido de uma […]
TRT/GO aplica Lei dos servidores públicos estaduais por analogia e determina remoção de empregado de empresa de economia mista Saneago
11 de agosto de 2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concedeu mandado de segurança a um empregado da empresa […]
TJ/SP mantém condenação de homem por estelionato em esquema fraudulento de investimentos
11 de agosto de 2025
Prejuízo total de mais de R$ 4,7 milhões. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/DFT: Companhia é condenada a indenizar consumida por má qualidade da água fornecida
11 de agosto de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
TJ/DFT garante remoção de servidora para viabilizar amamentação de filha
11 de agosto de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou decisão que garantiu a […]
TJ/MT: Filho perde pensão após maioridade por não provar necessidade
11 de agosto de 2025
Um pai obteve na Justiça o direito de encerrar o pagamento de pensão alimentícia ao filho maior de idade, após […]
TJ/RO: Justiça proíbe uso de cigarros eletrônicos por menores durante evento
11 de agosto de 2025
Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, a juíza Marisa de […]
12 de dezembro
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