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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, à unanimidade dos votos, determinou que o Estado […]

Julgamento foi suspenso pelo presidente para elaboração de uma proposta intermediária entre as posições divergentes. O Plenário do Supremo Tribunal […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o crédito decorrente de serviços advocatícios prestados […]

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa terceirizada, prestadora de serviços, foram condenados a pagar indenização […]

Com base na Lei Maria da Penha, que completa hoje 19 anos, uma servente escolar foi reintegrada ao cargo após […]

Decisão reconhece inimputabilidade e impõe medida de segurança em hospital psiquiátrico. O juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema/SC, […]

Indenização majorada para R$ 6 mil. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]