TJ/MT: Dívidas condominiais devem compor espólio de pessoa falecida
7 de agosto de 2025
Decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou que dívidas condominiais compõe espólio da pessoa falecida, ao manter […]
TJ/RN: Empresa não pode reduzir limite de crédito sem prévia notificação
7 de agosto de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, que a supressão unilateral do limite de crédito, sem […]
TJ/RN: Justiça mantém condenação a operadora de saúde que se recusou a realizar exame cerebral
7 de agosto de 2025
A Justiça manteve a sentença que determina que uma operadora de plano de saúde custeie o exame de cintilografia cerebral, […]
TJ/DFT mantém indenização a passageiros impedidos de embarcar após mal-estar em voo
7 de agosto de 2025
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Companhia Panamena […]
TJ/MG: Motorista de Porsche, bêbado, sem habilitação e em alta velocidade causa acidente com morte e vai a Júri Popular
7 de agosto de 2025
Acidente que deixou uma vítima fatal ocorreu em dezembro de 2023, na avenida Barão Homem de Melo, em Belo Horizonte. […]
TRT/GO: Rede de drogarias indenizará farmacêutica com gravidez de risco por descumprir recomendação médica
7 de agosto de 2025
Uma farmacêutica de Goiânia será indenizada por danos morais após a rede de farmácias para a qual ela trabalhava descumprir […]
TJ/SP mantém alienação de imóvel e “aluguel compensatório” a irmão que não usufrui do bem
7 de agosto de 2025
Propriedade dividida entre três irmãos. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente que ficou com corpo estranho alojado na perna após cirurgia
7 de agosto de 2025
O Distrito Federal foi condenado a indenizar homem que ficou com corpo estranho alojado na perna após realização de cirurgia […]
TJ/SC: Reconhecimento de contrato impede ação rescisória por suposta falsidade
7 de agosto de 2025
Tribunal entendeu que parte agiu com omissão e perdeu prazo para contestar. É improcedente a ação rescisória baseada em alegação […]
TJ/RN: Empresa de turismo é condenada a indenizar consumidores por cancelamento de pacote contratado
7 de agosto de 2025
A Justiça condenou uma empresa de turismo ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a dois consumidores por […]
12 de dezembro
12 de dezembro
12 de dezembro
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