Em recurso repetitivo, STJ fixa tese sobre o reconhecimento de pessoas
5 de agosto de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.258), fixou seis teses […]
TRF3: Caixa deve liberar saldo do FGTS para amortizar financiamento imobiliário
5 de agosto de 2025
Imóvel foi adquirido pelo Sistema de Financiamento Imobiliário. A 6ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal a […]
TRT/BA: Justa causa para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador
5 de agosto de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da […]
TJ/SC: Empresário é condenado por não pagar ICMS declarado 12 vezes seguidas
5 de agosto de 2025
Dívida de R$ 280 mil resultou em pena alternativa por crime contra a ordem tributária. A 2ª Câmara Criminal do […]
TJ/MT mantém fornecimento de remédios a criança com diabetes após quase 20 anos de tratamento
5 de agosto de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que garante a uma criança o fornecimento contínuo de insumos […]
TJ/MT manda banco digital desbloquear R$ 26 mil retidos após venda de imóvel
5 de agosto de 2025
Após vender um imóvel e receber R$ 30 mil pela transação, uma consumidora teve sua conta bloqueada e mais de […]
TJ/SP: Terminal alfandegado não pode reter contêiner, decide Justiça
5 de agosto de 2025
Distinção jurídica entre unidade de transporte e mercadoria. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo determinou que terminal […]
TJ/MA: Recuperação de dívida pode ser feita via cartórios e sem custo ao credor
5 de agosto de 2025
Procedimento também pode ser realizado de forma totalmente on-line, na plataforma da Central de Protesto. Sabe aquela dívida formal que […]
TRT/MS mantém decisão que nega indenização a trabalhador por acidente em escada
5 de agosto de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau que […]
TRT/MG: Município deve indenizar por não fornecer transporte a criança com deficiência
5 de agosto de 2025
Mãe e filho precisavam se deslocar diariamente a uma cidade vizinha. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do […]
12 de dezembro
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