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Uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) garantiu o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada da […]

Decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O casal V. M. A. e M. A. S. F. foi […]

Decisão judicial atendeu pedido de advogado em Ação Popular. Um hospital privado de São Luís/MA. deverá pagar indenização dos danos morais […]

Um engavetamento envolvendo vários veículos na BR-163, no município de Vera/MT, terminou em derrota para a seguradora que tentava reaver […]

Ausência de invasão da competência do Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade […]

A Justiça decidiu dar parcial provimento a um recurso interposto por um consumidor que questionava cobranças feitas em um contrato […]