STJ: Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação
2 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do […]
TRF1: É lícita a exigência de pagamento de multa para liberação da motocicleta de competição apreendida por uso em via pública
2 de fevereiro de 2023
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a liberação de uma motocicleta […]
TRF1: Servidora pública com doença grave não tem direito à isenção de IR sobre a remuneração recebida por permanecer na ativa
2 de fevereiro de 2023
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de isenção de Imposto de Renda sobre parcela da remuneração recebida ao […]
TRF1: Conselhos de Fiscalização Profissional não devem avaliar ou regular curso reconhecido pelo MEC
2 de fevereiro de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do […]
TRF2 revoga prisão domiciliar de Sergio Cabral, seguindo entendimento do Supremo
2 de fevereiro de 2023
Condenado à pena de 20 anos, 4 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado pela Primeira Turma Especializada […]
TRF3: Gestor de empresa é condenado por sonegar R$ 175 milhões
2 de fevereiro de 2023
A 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o gestor de um comércio de confecção à pena de […]
TJ/RN mantém responsabilidade de plano de saúde para custear tomografia de córnea
2 de fevereiro de 2023
A 2ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) negou recurso solicitado por uma […]
TJ/MG: Concurso é adiado e candidata deve ser indenizada por gasto com passagens
2 de fevereiro de 2023
Ela comprou passagens aéreas antecipadas e foi surpreendida pela mudança da data das provas. A juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado após negar terapia multidisciplinar para paciente com transtorno do espectro autista
2 de fevereiro de 2023
Uma Seguradora de serviços de saúde deverá ressarcir, a uma cliente, R$ 3.180,90, corrigidos monetariamente pelo índice contratual do IPCA, […]
TJ/SP condena lanchonete a indenizar mulher transgênero por conduta preconceituosa
2 de fevereiro de 2023
Vítima foi impedida de usar banheiro feminino. A 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos condenou uma lanchonete da […]
6 de maio
6 de maio
6 de maio
6 de maio
