TJ/AC: Mulher que descumpriu medidas protetivas tem pedido de liberdade negado
6 de fevereiro de 2023
Defesa entrou com pedido alegando que além das condições pessoais favoráveis, a suspeita tem transtorno mental. Mas, seu pedido foi […]
TRT/MG: Empresa é condenada por equívoco no envio de informações à Receita Federal envolvendo CPF de trabalhador
6 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar indenização por danos morais no valor […]
TJ/RN determina que Estado realize cirurgia em pé de trabalhador rural
6 de fevereiro de 2023
Paciente que sofre de artrose e lesões nos tendões do pé buscou na Justiça estadual solução para resolver este problema […]
TJ/ES: Passageiros de ônibus envolvido em acidente e que tiveram malas extraviadas devem ser indenizados
6 de fevereiro de 2023
A empresa de ônibus deve pagar indenização por danos morais e materiais. Dois passageiros, que teriam sofrido um acidente de […]
TRT/SP: Bem herdado por cônjuge de devedor trabalhista é impenhorável
6 de fevereiro de 2023
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado […]
STF restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira
3 de fevereiro de 2023
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-parlamentar, condenado pelo STF, descumpriu centenas de vezes as medidas cautelares impostas pela […]
STJ: União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
3 de fevereiro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente […]
TST: Bancária vai receber indenização por ter sido demitida antes do processo disciplinar ser concluído
3 de fevereiro de 2023
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação. A Sexta Turma do […]
TRF1: É devido o auxílio-doença para o segurado do INSS em caso de comprovada incapacidade e cumprida a carência legal
3 de fevereiro de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia decidiu manter a sentença que acolheu o pedido de auxílio-doença ao julgar o recurso […]
TRF1: Forma de incidência dos juros em financiamento imobiliário é de livre contratação entre as partes e CDC só se aplica em caso de abusividade ou ilegalidade
3 de fevereiro de 2023
Em ação de consignação em pagamento, o Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso negou o […]
6 de maio
6 de maio
6 de maio
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