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TJ/MG: Consumidores que ingeriram bebida como soda cáustica serão indenizados

7 de fevereiro de 2023

Laudo elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais constatou a presença de soda cáustica. Uma fabricante de refrigerante foi condenada […]

Sistema Jurídico FAZ já nasceu nas nuvens

6 de fevereiro de 2023

Projeto ambicioso de gerenciador jurídico idealizado por uma equipe de advogados e cientistas da computação do Estado de Mato Grosso […]

STJ: Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

6 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento […]

STJ: Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização

6 de fevereiro de 2023

Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de uma rádio comunitária ter se defendido em […]

STJ: Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

6 de fevereiro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul […]

TRF1: Inmetro tem poder de polícia para autuar empresa por quantidade menor que a nominal em embalagem de produto

6 de fevereiro de 2023

Uma empresa de laticínios teve negado pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás […]

TRF1: Dispensário de medicamentos de Hospital Municipal não é obrigado a ter farmacêutico durante seu funcionamento

6 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que anulou o auto de infração […]

TRF1: Falta de pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais não impedem liquidação ou repactuação da dívida de crédito rural

6 de fevereiro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que isentou um contribuinte do pagamento […]

TRF4: INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia

6 de fevereiro de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial […]

TRF4: Universidade Federal terá que reavaliar candidata autodeclarada parda

6 de fevereiro de 2023

Com o entendimento de que a motivação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para indeferir matrícula de […]

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