TJ/SP: Município indenizará vítima torturada por guardas civis
31 de janeiro de 2023
Valor da reparação fixado em R$ 30 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/GO: IRDR fixa tese sobre arbitramento de honorários advocatícios provisórios
31 de janeiro de 2023
O arbitramento de honorários advocatícios provisórios, quando da prolação do despacho que defere a inicial nas ações de execução fiscal […]
TJ/PB: Bradesco Seguros é condenada a indenizar consumidora por descontos indevidos
31 de janeiro de 2023
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou de R$ 3 mil para R$ 5 mil a […]
TRT/SP: Adicional de insalubridade não incide sobre horas extras deferidas em outro processo trabalhista ajuizado pela mesma empregada
31 de janeiro de 2023
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de uma trabalhadora para integração do adicional de insalubridade concedido […]
TRT/MG: Empresa é condenada por conceder férias indevidas a trabalhador no período de licença médica
31 de janeiro de 2023
Um supermercado da cidade de Ituiutaba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 […]
TJ/SC: Aplicativo é condenado por suspender motorista com base em antecedentes inexistentes
31 de janeiro de 2023
Um motorista de aplicativo, morador da região norte do Estado, impedido de trabalhar por ter sua conta suspensa de forma […]
TJ/SP Nega pedido de indenização contra médico que em entrevista criticou dificuldade para conseguir óculos no Brasil
31 de janeiro de 2023
Declarações lastreadas no direito à liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MA: Agência de viagens não é responsável por regras de cancelamento e reembolso de passagens
31 de janeiro de 2023
Uma agência de viagens não pode ser responsabilizada pelas regras de cancelamento e reembolso de passagens, haja vista ser intermediadora […]
TJ/MT: Por conduta temerária e abuso de direito Tribunal de Justiça nega indenização em ação contra banco
31 de janeiro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento a uma Apelação […]
TRT/GO: Sorveteria é responsabilizada por acidente de trajeto de vendedora que utilizava motocicleta da empresa no serviço
31 de janeiro de 2023
A indústria deverá reparar a trabalhadora pelos danos materiais, morais e estéticos em R$125 mil e manter um plano de […]
6 de maio
6 de maio
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