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TRT/GO: Faculdade deverá pagar diferenças de hora-aula a professora devido à realização de atividades de apoio

16 de setembro de 2022

A professora do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Goiânia obteve na Justiça do Trabalho o direito de […]

STF: Alteração de regra de escolha de membros do MP é inconstitucional

15 de setembro de 2022

Para a maioria do Plenário, a matéria é reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, […]

STF confirma proibição de propaganda de cigarros e mantém advertências nas embalagens

15 de setembro de 2022

Em sessão virtual, o Plenário concluiu que as medidas para inibir o uso do tabaco são eficazes e proporcionais, diante […]

STJ: Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado

15 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, […]

STJ: Niterói (RJ) não precisa repassar royalties do petróleo para outros municípios por risco de grave dano

15 de setembro de 2022

Por verificar a possibilidade de grave lesão ao orçamento e o risco à prestação de serviços essenciais no município de […]

STJ: Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação

15 de setembro de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prescrição só impede a compensação de dívidas se ocorrer […]

STJ: Réu é absolvido após sofrer violência policial para obtenção de flagrante, MP E PM do Rio foi comunidada

15 de setembro de 2022

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença que havia absolvido um réu da acusação de […]

TST considera impossível jornada de 20 horas diárias de chefe de cozinha

15 de setembro de 2022

A SDI-2 anulou sentença que havia considerado válida a jornada alegada por ele. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1: É ilegal confisco de caminhão quando o proprietário não tem relação com a ação penal por tráfico que resultou na perda

15 de setembro de 2022

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o proprietário de um caminhão não faz […]

TRF1 garante fornecimento de medicação pelo SUS a paciente com doença rara degenerativa

15 de setembro de 2022

Após decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), União e Distrito Federal deverão, de forma […]

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