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A família de um militar conseguiu comprovar o início dos cuidados permanentes de enfermagem e hospitalização, garantindo, assim, no Tribunal […]

A Justiça Federal de Londrina concedeu benefício de pensão por morte a companheiro de segurada, após INSS não ter reconhecido […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (13/9) a improcedência de ação popular que alegava irregularidades de […]

Para magistrado, foram preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma […]

Autor deve receber R$ 50 mil em indenização por danos morais. O juiz federal Sócrates Leão Vieira, da 1ª Vara […]

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a cobrança do Imposto sobre […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) converteu a despedida por justa causa de um […]