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As condições de segurança, saúde e higiene de trabalho afetam tanto celetistas quanto estatutários. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

Por serem solidariamente responsáveis pela prestação da assistência à saúde, a União, os estados e os municípios não podem se […]

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve abater mensalmente 1% do saldo devedor do Programa de Financiamento Estudantil […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento de honorários advocatícios pela União em […]

Os descontos realizados no contracheque de um anistiado político a título de ressarcimento ao erário devem ser cancelados, assim como […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou as empresas Centro Educacional Geração 21 Ltda e Celer Faculdades Ltda, […]

Uma decisão da Vara Única da comarca de Itá, no Oeste, culminou com a prisão preventiva de um morador acusado […]

Acusado forneceu pão com “chumbinho” aos animais. Em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça […]