TST: Aeroportuário que aderiu a PDV não pode reclamar parcelas na Justiça
20 de setembro de 2022
Para a 8ª Turma, a adesão implica quitação irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego. A Oitava Turma do […]
CJF: É devida a concessão de Auxílio Emergencial em cota dupla a homens provedores de família monoparental
20 de setembro de 2022
A tese foi fixada pela Turma Nacional na sessão de julgamento do dia 15 de setembro. Em sessão ordinária de […]
TRF1: Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15%
20 de setembro de 2022
É legítimo o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do inadimplemento de obrigações tributárias […]
TRF1: Princípio da insignificância não se aplica ao crime de garimpo de ouro em terra indígena
20 de setembro de 2022
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou um homem pela prática de garimpo de ouro […]
TRF4: Justiça Federal não reconhece dano moral em demora de na CEF
20 de setembro de 2022
A demora na fila para atendimento bancário não gera dano moral, determinou o juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª […]
TRF4: Impacto da pandemia não é motivo para não nomear aprovado em concurso
20 de setembro de 2022
Uma candidata aprovada em concurso obteve na Justiça Federal liminar que determina sua nomeação para o cargo, depois de o […]
TJ/SP: Estado indenizará casal por falta de atendimento em hospital
20 de setembro de 2022
Grávida deu à luz em carro dirigido pelo marido. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN determina realização de cirurgia em paciente que espera há 2 anos
20 de setembro de 2022
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande […]
TRT/RS: Motorista que sofreu assalto e foi diagnosticado com transtorno de estresse pós-traumático deve ser indenizado
20 de setembro de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a […]
TJ/SC nega recurso do INSS para cessar auxílio-acidente de jogador de futebol
20 de setembro de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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