TJ/RN: Posse ilegal de munições caracteriza crime de “perigo abstrato”
19 de outubro de 2022
A Câmara Criminal do TJRN destacou, vez, no julgamento de uma Apelação Cível, que a posse irregular de munição de […]
TJ/MA: UBER pode bloquear motorista mal avaliado por usuários
19 de outubro de 2022
Uma plataforma de aplicativo de transporte privado, no caso a UBER do Brasil Tecnologia Ltda, tem o direito de bloquear […]
TJ/SC: Cliente escorraçada de parque aquático pela proprietária será indenizada em R$ 15 mil
19 de outubro de 2022
Uma cliente do Parque Aquatico Walter Wally localizado no norte do Estado será indenizada em R$ 15 mil por danos […]
TJ/SC: Não é necessário alvará para funcionamento de escritório de advocacia
19 de outubro de 2022
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 1ª Vara Cível da […]
TJ/SP Tribunal reconhece doação de imóvel adquirido por filho para beneficiar a mãe
19 de outubro de 2022
Caso caracteriza hipótese de simulação relativa. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RJ nega pedido de horas extras de trabalhador que dormia no alojamento da empresa
19 de outubro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por um […]
TJ/PB: Consumidor não tem direito a indenização por suspensão dos serviços de TV a cabo
19 de outubro de 2022
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não caracteriza dano moral, mas mero aborrecimento, a […]
TJ/ES: Instituição de ensino deve reparar estudante que não conseguiu fazer rematrícula
19 de outubro de 2022
O juiz entendeu que a aluna ficou impossibilitada de dar continuidade ao curso devido a uma sequência de erros e […]
TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada por cobrança em duplicidade de compra feita por aplicativo
19 de outubro de 2022
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia e a Conershop Brasil Tecnologia […]
TJ/ES: Auxiliar de cozinha que adquiriu artrose e tendinite deve ser indenizada pelo Estado
19 de outubro de 2022
A autora teria realizado, sozinha, funções além de seu cargo e de seus limites. Uma auxiliar de cozinha, que trabalhava […]
19 de fevereiro
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