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TJ/DFT: Bradesco terá que devolver em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

28 de abril de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente […]

TRT/MG: Fazendeiro é condenado a indenizar trabalhador que caiu de mula e sofreu traumatismo craniano

28 de abril de 2023

A juíza Sandra Carla Simamoto da Cunha, titular da Vara do Trabalho de Patos de Minas, condenou um fazendeiro a […]

TJ/SC: Mãe com filho na UTI por 41 dias tem direito a prorrogar licença maternidade

28 de abril de 2023

Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz a uma criança que precisou ficar internada por 41 dias em UTI […]

TJ/SC: Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia

28 de abril de 2023

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que determinou a um hospital o dever […]

TJ/PB: Motorista é condenado em danos materiais por colisão traseira em rodovia

28 de abril de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista de Guarabira que […]

TRT/SP: Justiça reconhece rescisão indireta de 1,4 mil empregados de rede de farmácias da Baixada Santista

28 de abril de 2023

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou uma rede de farmácias a honrar as verbas trabalhistas de […]

TJ/AC: Associação de proteção veicular deve realizar cobertura de veículo roubado

28 de abril de 2023

Decisão da 2ª Câmara Cível considerou que mesmo a empresa não sendo uma seguradora tem contrato com regras parecidas com […]

TJ/SC: Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento

28 de abril de 2023

A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para […]

TJ/SC: Município é condenado por cumprir reserva de vaga PcD mas não apoiar professora no cargo

28 de abril de 2023

Um município do norte catarinense foi condenado a indenizar uma servidora por dano moral fundamentado na discriminação contra pessoa com […]

TJ/SP: Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol

28 de abril de 2023

Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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