Notícias – Página: 2221 – SEDEP

TRT/SP: Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

27 de abril de 2023

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. […]

TJ/SC: Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente

27 de abril de 2023

Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça o direito a tratamento de alto […]

TRT/RS: Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa

27 de abril de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma […]

TRT/MG: Empresa pública deverá reduzir jornada e manter salário de empregada com filho autista

27 de abril de 2023

Abril Azul: Mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O objetivo da campanha é informar sobre necessidades e direitos das […]

TJ/SC: Família será indenizada por buraco aberto no quintal de casa que expôs rede de esgoto

27 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município ao pagamento de indenização em benefício de uma família surpreendida pelo […]

TJ/RN: Erro médico – Paciente submetida a curetagem mal realizada em hospital público municipal será indenizada em R$ 20 mil

27 de abril de 2023

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença […]

TJ/ES nega indenização a gestante que alegou suposta falha na prestação de serviços hospitalares

27 de abril de 2023

A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Guarapari. Uma gestante entrou com […]

TJ/DFT: Banco BRB deverá ressarcir cliente vítima de golpe de empréstimo

27 de abril de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que declarou inexistente a transação Pix […]

STF: OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU

26 de abril de 2023

O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não […]

STJ reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara

26 de abril de 2023

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de […]

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