TJ/DFT: Clínica veterinária deve indenizar tutora de filhote morto após cesárea canina
30 de setembro de 2022
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve decisão que condenou, por maioria, a F A M Pacheco […]
TJ/MA: Município terá que reduzir carga horária de servidora que tem filha com Síndrome de Down
30 de setembro de 2022
O Poder Judiciário de João Lisboa, através da 1ª Vara, julgou procedente o pedido de uma servidora municipal no sentido […]
TJ/SP não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente
30 de setembro de 2022
Uso de termo popular não configura concorrência desleal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MT: Com base em decisão do STF, Justiça do Trabalho nega pagamento de férias em dobro
30 de setembro de 2022
Um motorista de carreta do médio norte mato-grossense teve negado o pedido de receber a remuneração das férias em dobro, […]
TJ/ES nega indenização a empresa que processou imobiliária por débito de aluguel
30 de setembro de 2022
A empresa teria contratado a imobiliária para fazer o intermédio das locações de seu imóvel. Após identificar que seu imóvel […]
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre títulos e valores mobiliários
29 de setembro de 2022
Colegiado acolheu ação rescisória da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão […]
STF: Delegado da PF poderá ficar em silêncio em depoimento sobre prisão de Milton Ribeiro
29 de setembro de 2022
Ele é investigado por possíveis irregularidades ao não transferir o ex-ministro da Educação para Brasília. A ministra Cármen Lúcia, do […]
STF decide que anulação de provas em ação penal invalida cobrança de 15 milhões sonegados por Lula
29 de setembro de 2022
Gilmar Mendes verificou que as provas utilizadas já foram consideradas nulas em julgamento de habeas corpus pelo STF. O ministro […]
STJ: Ocultar droga na região pélvica para entrar em presídio não agrava culpabilidade
29 de setembro de 2022
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, excluiu a avaliação negativa da culpabilidade e aplicou a […]
STJ: É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
29 de setembro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação […]
15 de janeiro
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