STF: Apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM
28 de fevereiro de 2023
Caso a doença seja temporária, o membro do Ministério Público não pode ser impedido de exercer o cargo depois do […]
STJ afasta indenização dupla por morte de servidor na explosão de foguete em Alcântara
28 de fevereiro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes […]
STJ: Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
28 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a confissão da empresa em recuperação judicial sobre a […]
TST: Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância
28 de fevereiro de 2023
A parcela se incorporou ao contrato de trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Município […]
TRF1: Plano de saúde gerido pela CEF deve fornecer a paciente medicamento para dermatite atópica severa
28 de fevereiro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara […]
CJF: Turma Nacional de Uniformização fixa nova tese sobre a concessão do auxílio emergencial
28 de fevereiro de 2023
A sentença foi proferida durante a sessão de julgamento do Colegiado realizada no dia 15 de fevereiro Na sessão de […]
TRF4: Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura
28 de fevereiro de 2023
A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegura a presença na cerimônia de colação de grau […]
TRF4: Justiça mantém decisão da Polícia Federal que negou porte de arma a empresário
28 de fevereiro de 2023
“Para obter o porte de arma – uso externo -, além dos requisitos de idoneidade, residência fixa, ocupação lícita, capacidade […]
TRF3 mantém limite de tempo para atendimento em filas de postos bancários do Santander
28 de fevereiro de 2023
Locais devem atender a clientes no intervalo de 15 a 30 minutos. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRT/RS reverte justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
28 de fevereiro de 2023
Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem […]
30 de abril
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