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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]

O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]

A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]

Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que […]

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]