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TRF1: Fundo de financiamento estudantil só pode ser transferido se nota do estudante no Enem for no mínimo igual ao do último selecionado para a instituição de destino

10 de outubro de 2022

A transferência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) somente pode ocorrer se o estudante tiver nota no Enem igual ou […]

TRF4 nega indenização a familiares de paciente infectado durante internação

10 de outubro de 2022

Com o entendimento de que não há como estabelecer um nexo de causalidade entre o tratamento médico proposto pela instituição […]

TRF3: Justiça Federal condena homem por fraude na obtenção de pensão por morte

10 de outubro de 2022

Réu usou declaração falsa para conseguir o benefício previdenciário. A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou um homem a um […]

TJ/ES: Seguradora Prudencial do Brasil Vida deve indenizar trabalhador por negativa de cobertura

10 de outubro de 2022

O autor teria sofrido com torção na coluna, precisando ser afastado de sua profissão. Um trabalhador portuário avulso, que alegou […]

TRT/GO: laboratório de análises clínicas indenizará funcionária dispensada após diagnóstico de câncer de mama

10 de outubro de 2022

A dispensa sem justa causa de trabalhadora um dia após a constatação de câncer de mama, agravada pela circunstância de […]

TRT/SP: Banco do Brasil deve indenizar funcionária rebaixada de função após tratamento contra câncer de mama

10 de outubro de 2022

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou o Banco do Brasil a […]

TRT/SP: Caminhões de lixo que oferecem riscos não podem circular

10 de outubro de 2022

O vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, determinou na […]

TRT/MG Afasta vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte de passageiros

10 de outubro de 2022

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com um aplicativo de […]

TRT/RS Reverte justa causa de trabalhador senegalês que não conseguiu retornar ao emprego por ausência de voos no início da pandemia

10 de outubro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) transformou em dispensa imotivada a despedida por justa […]

TJ/MA: Simples cobrança na plataforma do SERASA não é motivo para indenização

10 de outubro de 2022

Uma mulher que sofreu cobranças via plataforma do Serasa Limpa Nome, sem alteração de score ou negativação do nome, não […]

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