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TJ/ES: Empresa de transportes deve indenizar passageira que sofreu com queda dentro de ônibus

12 de maio de 2023

De acordo com a vítima, o acidente teria sido gerado por negligência do motorista. Uma empresa de transportes deve indenizar […]

TRT/MG: Supermercado indenizará trabalhador obrigado a retirar postagem sobre a morte de colega por Covid-19

12 de maio de 2023

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que um supermercado pague uma indenização por danos morais, no valor de […]

TRT/RJ defere pagamento do adicional de insalubridade para um açougueiro por razão diversa da pleiteada na petição inicial

12 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]

TJ/SC: Paciente que sofreu danos em cirurgia nos olhos por falta de anestesia será indenizada

12 de maio de 2023

Uma paciente com transtornos mentais que, ao não receber sedação, sofreu danos após cirurgia oftalmológica, será indenizada em R$ 10 […]

TRT/GO exclui condenação dos Correios por parcelamento de FGTS em razão da pandemia de covid-19

12 de maio de 2023

A 1ª Turma do TRT-18 deu provimento ao recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após um de […]

TJ/SC: Agente penitenciária que desviou dinheiro de presos é condenada e perde cargo público

12 de maio de 2023

A agente penitenciária Sirlei de Fátima Quadra lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de […]

TJ/RS: Leis que regulamentavam circulação de veículos de tração animal são inconstitucionais

12 de maio de 2023

A organização e o funcionamento da administração municipal e as atribuições dos órgãos da administração pública são matérias de iniciativa […]

TJ/AM mantêm sentença sobre isenção de IPVA à empresa de transporte coletivo

12 de maio de 2023

Em 1.º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, […]

TJ/SC: Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la

12 de maio de 2023

Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros, terá agora de indenizá-la […]

STJ: Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor

11 de maio de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que o habeas corpus não […]

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