TST: Vítima de tragédia de Brumadinho não sofreu dano moral transmissível
17 de maio de 2023
Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte. […]
TST: Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
17 de maio de 2023
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TRF1: Prestador de serviço temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS
17 de maio de 2023
A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi condenada a depositar os valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
TRF1: INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar
17 de maio de 2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de […]
TRF1: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ
17 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem […]
TRF4 fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso
17 de maio de 2023
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão no final de abril (28/4), […]
TRF4: Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência
17 de maio de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais […]
TJ/SC: Noivos que se casaram no escuro serão indenizados por concessionária de energia
17 de maio de 2023
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou concessionária de energia elétrica a […]
TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico
17 de maio de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio […]
TJ/RN condena plano de saúde a custear cirurgia de reconstrução de mandíbula de paciente
17 de maio de 2023
Um paciente foi atendido pela Justiça estadual em seu recurso contra uma operadora de plano de saúde. A 1ª Câmara […]
26 de junho
26 de junho
26 de junho
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