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TRF1: Trabalhadora rural tem direito a salário-maternidade comprovados os requisitos previstos em lei

19 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do […]

TRF1: Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula

19 de maio de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma universidade, garantindo, assim, a […]

TRF1: União e Funasa devem indenizar agente de saúde contaminado por exposição a pesticida

19 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a condenação da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) […]

TRF4: Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada

19 de maio de 2023

O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de […]

TRF4: INSS tem 45 dias para pagar benefício assistencial à mulher com deficiência mental

19 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente […]

TRF3: União deve restituir imposto de renda pago por pensionista com neoplasia maligna

19 de maio de 2023

Para TRF3, autora tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TJ/SC: Erro médico – Estado deverá indenizar puérpera que perdeu parte da mama por negligência médica

19 de maio de 2023

O Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma puérpera que, devido a diagnóstico […]

TJ/SC: Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos

19 de maio de 2023

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de empresa de cosméticos, que deverá indenizar […]

TRT/MT: Loja de departamento é condenada a indenizar vendedor por deboches, piadinhas

19 de maio de 2023

Deboches, piadinhas e propostas ofensivas relacionadas à orientação sexual de um vendedor levaram a Justiça do Trabalho a condenar uma […]

TRT/SP: Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado

19 de maio de 2023

Em votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma padaria a indenizar confeiteiro que teve três […]

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