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Uma operadora de plano de saúde foi obrigada pela Justiça a custear integralmente serviços de uma enfermeira obstetra para acompanhar […]

O Juiz da 1ª Vara Cível, de Família, Órfão e Sucessões de Brazlândia condenou a Expresso São José a indenizar […]

Sentença da Vara Única da Comarca de Xapuri considerou que a empresa reclamada falhou na prestação do serviço e não […]

Para o Plenário do STF, a lei estadual usurpou competência da União para legislar sobre direito civil e política de […]

Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

Ao estabelecer uma distinção em relação ao Tema 492 do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma do Superior Tribunal […]

A Administração Pública não está obrigada a transferir para curso de medicina, no Brasil, o filho de um assistente de […]